São direitos do aluno:

• conhecer os programas de ensino que operacionalizam o currículo pleno de seu curso;
• receber assistência educacional de acordo com suas necessidades, observadas as possibilidades da unidade escolar;
• recorrer às autoridades escolares quando se julgar prejudicado;
• ser respeitado e tratado com urbanidade e equidade;
• ter sua individualidade respeitada pela Comunidade Escolar, sem discriminação de qualquer natureza;
• participar das atividades escolares sociais, cívicas e recreativas destinadas à sua formação;
• receber todas as avaliações e trabalhos escolares corrigidos com as respectivas notas, critérios utilizados na correção, bem como ser informado de seus erros e acertos;
• tomar conhecimento, via boletim ou equivalente, devidamente assinado pela autoridade competente, de seu rendimento escolar e de sua freqüência;
• apresentar sugestões à Diretoria da Unidade Escolar;
• defender-se, quando acusado, de qualquer falta, assistido por seu representante legal se necessário;
• utilizar as instalações e dependências da Escola que lhe forem destinadas, na forma e nos horários para isto reservados;
• ser orientado em suas dificuldades;
• ser ouvido em suas queixas ou reclamações.

São deveres do aluno:

•  cumprir o Regimento Escolar e demais normas que regem o ensino;
• freqüentar, com assiduidade e pontualidade, aulas e demais atividades escolares;
• desempenhar, com responsabilidade todas as atividades escolares em que a sua participação for exigida;
• abster-se de atos que perturbem a ordem, a moral e os bons costumes ou importem em desacato às leis, às autoridades constituídas quando no desempenho de suas funções;
• contribuir, no que lhe couber, para:
  a) conservação e manutenção do prédio, mobiliário, equipamentos e outros materiais de uso coletivo;
  b) higiene e limpeza das instalações;
• comunicar à Direção o seu afastamento temporário, por motivo de doença ou outros, mediante documento comprobatório;
• indenizar os prejuízos quando produzir danos materiais à unidade escolar e a terceiros;
• tratar com civilidade os colegas, professores e demais empregados da Unidade Escolar;